Quinta Risonha :D

Salário Compatível
O funcionário reclama do baixo salário que recebe e resolve reunir com o patrão:
– Sr Dr. há muito que já lhe quero falar, o meu salário não é compatível com as funções que desempenho nesta instituição!
– Eu sei, eu sei – responde o chefe. – Mas não te podemos deixar morrer à fome.

LOL

A equipa Jobartis deseja-lhe um bom dia e que seja completo de realizações!

Doenças Profissionais

– O que é considerado doença profissional?

É considerada doença profissional toda aquela que é produzida em consequência do trabalho e com evolução lenta e progressiva, que ocasione ao trabalhador uma incapacidade para o exercício da sua profissão ou a morte.
As doenças profissionais constam de uma lista organizada e publicada no Diário da República, no entanto, serão ainda consideradas doenças profissionais, outras doenças desde que se prove serem consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não representem desgaste normal do organismo.

– Em que situações está a entidade patronal obrigada à reparação por via de doença profissional?

A entidade patronal não está obrigada à reparação por via de doença profissional.

– Quem são os responsáveis?

É da exclusiva responsabilidade do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais assegurar a reparação das doenças profissionais.

– Quem tem obrigação de participar a doença profissional?

A participação ao Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais deverá ser efectuada pelo médico de medicina do trabalho ou ao médico de família, caso aquele não exista na empresa.

– O que é uma incapacidade temporária?

É a redução temporária na capacidade geral de ganho do trabalhador em consequência de doença profissional ou de acidente de trabalho, podendo tal incapacidade temporária ser absoluta ou parcial.

– A entidade patronal pode despedir durante a incapacidade temporária?

Não.

– Caso o faça, qual a consequência?

Se o trabalhador temporariamente incapacitado for despedido sem justa causa, tem direito a uma indemnização igual ao dobro da que lhe competiria por despedimento sem justa causa, caso opte pela não reintegração.

E este foi mais um artigo concebido para os futuros e actuais empregados saibam um pouco mais sobre os seus direitos e as entidades empregadoras reconheçam os seus deveres no que concerne à Segurança no Trabalho.

Atentamente,

A equipa Jobartis.

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Quinta Risonha :D

Sem Férias
Um amigo pergunta ao outro:
– Dred, tu nunca tiras férias?
– De modo algum! Nem em sonhos me afasto da empresa!
– Porquê? A empresa não pode passar sem ti?
– Pode! Mas é isso que eu não quero que eles descubram!

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A equipa Jobartis deseja à todos leitores uma óptima Quinta-feira!

Saiba sobre Acidentes de trabalho

O que é considerado um acidente de trabalho?

Considera-se acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação Funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: (1) No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos em que vier a ser definido em regulamentação posterior; (2) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora; (3) No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos da lei; (4) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência; (5) Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso; (6) Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.

Caso haja uma lesão no local de trabalho, o que deve a entidade patronal fazer?

A entidade patronal que tenha transferido a sua responsabilidade deverá participar à empresa de seguros a ocorrência do acidente, nos termos estabelecidos na apólice. A entidade patronal cuja responsabilidade não esteja garantida na forma legal deve participar o acidente ao ao tribunal do trabalho da área em que ocorreu o sinistro, por escrito.

A entidade patronal é obrigada a participar ao seguro, um acidente no local de trabalho?

Sim.

A entidade patronal é obrigada a fazer um seguro de trabalho para os trabalhadores?

Sim, a entidade patronal é obrigada a transferir a responsabilidade pela reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais para entidades legalmente autorizadas a realizar este seguro. A falta de seguro de responsabilidade civil por acidente de trabalho constitui contra-ordenação muito grave punível com coima de 2.000$00 a 20.000$00 por cada trabalhador não segurado e sujeita também à sanção acessória de publicidade.

Caso não tenha, o que deve o trabalhador fazer?

O trabalhador deverá denunciar a situação à Inspecção Geral do Trabalho.

Pode o trabalhador pedir indemnização à entidade patronal caso não exista seguro?

Sim. No caso de não existir seguro, é a entidade empregadora quem responde pela reparação do acidente de trabalho, sem prejuízo da sua responsabilidade civil por danos morais e responsabilidade criminal.

Acidentes causados em caso de prestação de serviços eventuais ou ocasionais, poderão ser considerados acidentes de trabalho?

Os acidentes ocorridos na prestação de serviços eventuais ou ocasionais, de curta duração, em actividades que não tenham por objecto exploração lucrativa, não são considerados acidentes de trabalho.

Caso uma lesão decorrente de acidente de trabalho agrave uma doença anterior, como se avalia a incapacidade do trabalhador?

Nesta situação a incapacidade do trabalhador avalia-se como se tudo resultasse do acidente de trabalho, a não ser que o trabalhador já esteja a receber pensão pela doença anterior ou tenha recebido um capital por incapacidade permanente parcial inferior a 30%.

A entidade patronal é obrigada a indemnizar um trabalhador lesado por acidentes causados por companheiros ou terceiros?

Nestas situações, podem-se verificar dois casos: (1) Desoneração total da entidade empregadora: se o sinistrado em acidente receber de outros trabalhadores ou de terceiros indemnização superior à devida pela entidade empregadora ou seguradora, esta tem direito a ser reembolsada pelo sinistrado das quantias que tiver pago ou despendido. (2) Desoneração parcial da entidade empregadora: Se a indemnização arbitrada ao sinistrado ou aos seus representantes for de montante inferior ao dos benefícios conferidos em consequência do acidente, a desoneração da responsabilidade será limitada àquele montante. (3) A entidade empregadora ou a seguradora que houver pago a indemnização pelo acidente, contra os responsáveis, terão direito de regresso, se o sinistrado não lhes houver exigido judicialmente a indemnização no prazo de um ano a contar do acidente.

Como foi visto no artigo sobre “Higiene e segurança no trabalho”…  Segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer instruindo ou convencendo as pessoas da implantação de práticas preventivas.

O que faz do Técnico em segurança do trabalho uma peça fundamental para a prevenção de acidentes de trabalho.

A equipa Jobartis deseja uma boa semana laboral à todos leitores.

Quinta Risonha :D

O Procurado

O funcionário vai pedir aumento pro chefe:
– Olha, é melhor tu me promoveres! Há muitas empresas à procura de mim…
– Sério? – pergunta o chefe, irónico – Que empresas são essas, quais são?
– A empresa de energia, a empresa de água, a empresa de telefone e as maiores empresas de cobrança do país!

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A equipa Jobartis deseja à todos leitores uma óptima Quinta-feira!

Saiba em que situações pode ocorrer o Despedimento

A temática “despedimento” tem variadas facetas e veremos neste artigo como classificar e distinguir… Veremos abaixo os tipos e causas:

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Abusivo — verifica-se quando o mesmo se apresenta desproporcionado em relação à gravidade da infracção disciplinar cometida, ou seja, sem justa causa.

Colectivo — Considera-se despedimento colectivo a cessação de contratos individuais de trabalho promovida pela entidade empregadora operada simultânea ou sucessivamente no período de três meses, que abranja, pelo menos, 2 ou 5 trabalhadores, conforme se trate, respectivamente, de empresas com 2 a 50 ou mais de 50 trabalhadores, sempre que aquela ocorrência se fundamente em encerramento definitivo da empresa, encerramento de uma ou várias secções ou redução do pessoal determinada por motivos estruturais, tecnológicos ou conjunturais. Caracteriza-se pois por dois traços essenciais: (a) o de abranger uma pluralidade de trabalhadores da empresa; (b) o de a ruptura dos respectivos contratos se fundar em razão comum a todos eles.

Por inadaptação — A entidade empregadora pode fazer cessar o contrato de trabalho com fundamento em inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho. A inadaptação verifica-se em qualquer das situações abaixo indicadas, quando, sendo determinadas pelo modo de exercício de funções do trabalhador, tornem praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho: (a) Redução reiterada de produtividade ou de qualidade; (b) Avarias reiteradas nos meios afectos ao posto de trabalho; (c) Riscos para a segurança e saúde do próprio ou dos restantes trabalhadores ou de terceiros; (d) Tratando-se de cargos de complexidade técnica ou de direcção não tenham sido cumpridos os objectivos previamente fixados e formalmente aceites.

Por justa causa — Todo o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências torne imediata e praticamente impossível a subsistência na relação de trabalho, constitui justa causa de despedimento, nomeadamente: desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores, falta culposa de observância de normas de higiene e segurança no trabalho, reduções anormais da produtividade do trabalhador.
Individual por dificuldades económicas — Nas situações em que se verifica comprovada redução da actividade da empresa, pode ocorrer a extinção do posto de trabalho e a consequente cessação do contrato de trabalho.

Como se processa o despedimento?

Através de um processo disciplinar instaurado pela entidade empregadora contra o trabalhador, nos termos da qual e em termos sumários a entidade empregadora emite uma Nota de Culpa com descrição dos factos imputados ao trabalhador, ouve o trabalhador, procede à diligências instrutórias e emite uma decisão final.

Quais os direitos e obrigações dos trabalhadores no processo de despedimento?

O trabalhador tem direito a ser informado dos factos que lhe são imputados e que alegadamente constituem fundamento para o despedimento, tendo direito a exercer o contraditório mediante a apresentação de uma contestação, bem como a exigir da entidade empregadora actos probatórios pertinentes para o esclarecimento da verdade.

Quais os direitos e obrigações da entidade patronal no processo de despedimento?

A entidade patronal tem o direito de instaurar o processo disciplinar, de nomear instrutor e de proferir decisão final. Está no entanto obrigada a emitir nota de culpa, a receber a resposta do trabalhador, a comunicar a nota de culpa à comissão de trabalhadores ou ao sindicato, em certos casos, e a efectuar as diligências probatórias requeridas pelo trabalhador, com algumas limitações, antes de proferir a decisão final que terá de ser sempre fundamentada.

São vários os motivos que levam ao despedimento de um funcionário e tais consequências podem não ser tão simples, por isso tanto o empregador quanto o empregado devem adoptar condutas comportamentais que permitam um óptimo ambiente de trabalho para que a cooperação seja mais proveitosa possível.

A equipa Jobartis deseja-lhe um bom início de semana.

Quinta Risonha

Olá caro Leitor,

Para que comece o seu penúltimo de dia útil da semana com um nível alto de bom humor para enfrentar o trânsito caótico da sua cidade, o seu emprego ou a busca por ele sempre com um sorriso sincero no rosto, a equipa Jobartis selecciona para si, uma de várias “Piadas sobre Chefes, Trabalho e Entrevista”… Fique Atento e comece o dia da melhor forma que é sorrindo!

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[[ PIADA ]]

Boas Recomendações
Em uma entrevista de emprego, o Seleccionador da empresa pergunta:
– Por acaso o senhor tem alguma recomendação da empresa onde trabalhava?
– Claro que sim! (Responde o entrevistado)
– E qual é essa recomendação?
– Eles me recomendaram que procurasse outra empresa!